Magna Concursos
4210791 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

A entidade de previdência complementar poderá instituir contribuições extraordinárias para custeio de eventuais déficits apenas quando a servidora for beneficiária de prestação continuada, pois os participantes ativos não podem ser responsabilizados por eventuais inconsistências na constituição de reservas.

 

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