Magna Concursos
4272487 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Provas:
Estado-membro pretende selecionar entidade privada sem fins lucrativos qualificada como Organização Social (OS) para gerir hospital público, transferindo-lhe bens móveis, recursos e cessão temporária de servidores. Com base no julgamento da ADI 1923, assinale a alternativa que reflete corretamente os limites fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esse modelo.
 

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