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4213739 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Provas:
À luz das disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) É garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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