As ações da eSB devem ser integradas ao plano municipal de saúde e articuladas com o território adscrito, respeitando o princípio da integralidade.

A atuação das eSB restringe-se às Unidades Básicas de Saúde (UBS), não sendo recomendada a realização de visitas domiciliares.

As eSB estão autorizadas a atuar exclusivamente com crianças e adolescentes em idade escolar, sendo vedado o atendimento clínico a adultos.

O modelo de financiamento das eSB baseia-se exclusivamente em incentivos por produtividade clínica, conforme pactuação nacional.

As equipes de saúde bucal do tipo II estão restritas à realização de procedimentos especializados sob agendamento centralizado.