O monitoramento auditivo ocupacional é facultativo, devendo ser realizado apenas quando houver queixa do trabalhador.

A realização de exames audiológicos é restrita ao momento da admissão do trabalhador.

A avaliação auditiva deve ocorrer apenas em casos de suspeita clínica de perda auditiva.

A proteção auditiva no ambiente de trabalho é responsabilidade exclusiva do trabalhador.

A Portaria estabelece a necessidade de realização de monitoramento auditivo ocupacional por meio de exames audiométricos periódicos em trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído.