- Lei n.º 12.244/2010 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
- Normas e Legislações da Biblioteconomia
É atribuição do CRB-1 fiscalizar escolas públicas no Plano Piloto pós-Lei nº 14.837/2024, verificando a conformidade com universalização bibliotecária e resoluções cumulativas. A respeito dessa informação, julgue o item seguinte.
A Lei nº 12.244/2010, alterada pela Lei nº 14.837/2024, modifica definição de biblioteca escolar e institui Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) para integração federativa.
