O sistema estadual de ensino abrange a educação básica e superior, nas redes estadual, municipal e privada, estabelecido pela Lei nº 4978/64 a qual determina que seja composto por um órgão executivo, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), e por um órgão colegiado deliberativo, o Conselho Estadual de Educação (CEE).

Nos anos 80, foi elaborado o Currículo Básico do Estado do Paraná, o qual trouxe o Ciclo Básico de Alfabetização e o Projeto de Reestruturação do Ensino de 2 º Grau. Esse documento foi um marco educacional, representando um grande avanço na educação do Paraná. Nos anos 90, no intuito de atender os Parâmetros Curriculares Nacionais, houve a necessidade de reestruturação curricular. A partir do ano de 2003, foi iniciado o processo coletivo de elaboração das Diretrizes Curriculares Orientadoras da Educação Básica para a Rede Estadual de Ensino do Paraná, publicada no ano de 2008.

O Referencial Curricular do Paraná segue a estrutura da BNCC trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e entre os anos iniciais e os anos finais deste, bem como sobre a avaliação como momento de aprendizagem.

Considerando o aspecto legal e normativo do referencial curricular do Paraná, ele apresenta caráter optativo para a elaboração das propostas pedagógicas das escolas da Educação Básica e suas modalidades de Ensino, bem como, assegura os direitos e objetivos de aprendizagem da Educação Infantil e Ensino Fundamental, em cada ano de estudo, nas redes públicas e privadas desconsiderando os contextos sociais, econômicos e culturais que diferenciam as regiões do estado.