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Respondida
4213392
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Ipu-CE
Provas:
Professor da Educação Infantil
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da rede de ensino e do educando.
B
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação, por meio de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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