4199120
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Provas:
Marcos estava estudando para um concurso público e, ao revisar a Lei nº 10.826/2003, deparou-se com as seguintes competências:
I - cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
II - cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal.
Considerando o que prevê a legislação, as competências acima pertencem: