É vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

É vedado ao assistente social intervir na prestação de serviços que esteja sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional, em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional, ou quando se tratar de trabalho multiprofissional.

É permitido ao assistente social utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

É permitido ao assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculadas à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.