Em uma escola pública, um estudante do Ensino Fundamental foi reprovado após uma avaliação que considerou injusta. Seus responsáveis procuraram a direção, alegando ausência de critérios claros e solicitando a revisão da decisão. A equipe gestora, por sua vez, afirmou que a avaliação é de competência exclusiva do professor e não admite contestação. À luz do ECA, assinale a alternativa correta sobre a situação apresentada.