A Lei nº 10.216/2001 estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e para a reorganização do modelo assistencial em saúde mental. Entre seus princípios, destacam-se o direito ao tratamento em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e a reinserção do usuário na família, no trabalho e na comunidade. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa que está em conformidade com a referida lei.