Considere que um servidor de determinado estado da
Federação esteja autuando um processo de sindicância e
apuração correcional no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI). Dada a sensibilidade natural dos dados, ele entende que
o processo não pode ser de livre visualização por todos os
usuários estaduais cadastrados, mas que o conteúdo precisa ser
lido pelas comissões e gerências pelas quais os autos serão
movimentados. Com base nas normas que regulamentam o SEI
no âmbito do Poder Executivo estadual, qual nível de acesso, e
sua respectiva fundamentação normativa, o servidor deve
aplicar ao iniciar esse processo?
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