Magna Concursos
4240331 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-AL

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.

O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer apenas após o consentimento do titular ou de seu responsável legal.

 

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