Um técnico em contabilidade de uma universidade federal recebeu do seu coordenador a orientação de que a unidade deverá iniciar a geração de despesa com pessoal para contratação de terceirizados em substituição a servidores efetivos. Ao verificar os demonstrativos disponíveis, o técnico constata que a despesa total com pessoal do órgão já ultrapassou 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação jurídica da universidade diante desse quadro.