Questão 4190890

4190890 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

Provas:

Assinale a alternativa correta quanto à execução da fiscalização de contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021.

Eventual, realizada apenas em momentos pontuais durante a execução

Exclusivamente documental, sem acompanhamento presencial

Contínua, formal e devidamente registrada, garantindo o controle e a conformidade do contrato

Informal, baseada em observações não documentadas, prevalecendo a opinião do fiscal de contrato

Facultativa, a critério do fiscal ou da Administração uma vez que o fiscal tem poder para decidir sobre a legalidade do contrato executado

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