Questão 4116821

4116821 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Técnico de Nutrição
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A RDC n.º 216/2004 da ANVISA estabelece requisitos higiênico-sanitários obrigatórios para serviços de alimentação, abrangendo infraestrutura, manipuladores, matérias-primas, controle de água, higienização e documentação. Conforme o que a norma determina expressamente, assinale a alternativa CORRETA.

A RDC autoriza o uso de adornos pelos manipuladores desde que haja barreira física (luvas) e comprovação de que não há risco de contaminação.

O Manual de Boas Práticas pode substituir os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), desde que descreva as etapas de produção e higienização.

A água utilizada no serviço deve atender ao padrão de potabilidade e ter seu controle comprovado por registros periódicos de análise, conforme determina a legislação vigente.

A descongelamento de alimentos pode ser realizado à temperatura ambiente, desde que o alimento seja preparado imediatamente após o processo.

As áreas de preparação de alimentos podem conter materiais de acabamento absorventes, desde que o estabelecimento realize limpeza diária documentada.

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