- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
I. A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.
II. A equidade pressupõe reconhecer que diferentes indivíduos e grupos podem apresentar necessidades distintas, demandando respostas adequadas a essas diferenças.
III. A integralidade compreende a articulação de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando as necessidades de saúde das pessoas.
IV. A participação social significa transferir aos usuários a responsabilidade administrativa pela execução dos serviços públicos de saúde em seu território.
Está correto o que se afirma em: