Os conselhos de saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e consultivo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

A conferência municipal de saúde tem caráter exclusivamente consultivo, com representação de diversos segmentos sociais, reunindo-se a cada quatro anos para propor diretrizes para a política de saúde do município.

O conselho de saúde, na qualidade de órgão deliberativo, decide sobre os instrumentos essenciais de gestão do SUS, como o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.

A composição do conselho de saúde deve observar o princípio da paridade, sendo vedada a participação de prestadores de serviços privados de saúde em sua composição.

Para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a existência do conselho de saúde é facultativa, desde que o município disponha de fundo de saúde e apresente o respectivo plano de saúde.