Analise as partes que seguem: O servidor só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (1ª parte), ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos: