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Respondida
4191571
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
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Direitos Básicos do Consumidor
Proteção a Saúde e Segurança
De acordo com o art. 6º, I, da Lei nº 8.078/90, constitui direito básico do consumidor:
A
Revisão contratual automática independentemente de circunstância.
B
Indenização sem demonstração de dano.
C
Substituição contratual sem verificação de vício.
D
Proteção da vida, saúde e segurança contra riscos decorrentes do fornecimento.
E
Suspensão unilateral de obrigação regularmente pactuada.
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