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4076428 Ano: 2014
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Sobre as funções das comissões de ética elencadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, analise.

 

I. Deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

 

II. Caberá somente à Comissão de Ética a exoneração do servidor público.

 

III. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

 

IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

 

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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