Magna Concursos
4136134 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
Provas:
Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão.
O estudo técnico preliminar (ETP) deve evidenciar o problema a ser resolvido com o processo licitatório e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. Alguns elementos podem ser suprimidos com justificativa na elaboração do ETP, sendo um deles:
 

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