Nas construções e demolições, serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção.

A colocação de ondulações transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa da Prefeitura Municipal.

É expressamente proibida a utilização dos passeios e da via pública para a realização de consertos de veículos, bicicletas, borracharia e demais serviços efetuados por oficinas e prestadores de serviços similares.

As colunas ou suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos, somente poderão ser instalados mediante licença prévia da Prefeitura.