Questão 4083022

4083022 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FUNAP

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação pelo poder público, para a prestação de serviços, de associação de pessoas com deficiência

exige a licitação na modalidade diálogo competitivo, devendo ter a participação de pelo menos dois licitantes.

exige, entre outros requisitos, que os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

pode ser feita com entidade que tenha fins lucrativos, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

deve ser feita com entidade cujos dirigentes sejam pessoas com deficiência e que tenha certificado de utilidade pública.

pode ser feita com entidades do terceiro setor e é hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

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