Questão 4243289

4243289 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 —, a criança e o adolescente têm direito à proteção integral, o que inclui proteção contra qualquer forma de violência, especialmente a sexual. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

As crianças podem ser expostas a qualquer forma de medida disciplinar, como castigos e punições, desde que autorizada pelos pais.

De acordo com o ECA, a proteção contra o abuso sexual infantil deve ser garantida estritamente quando houver denúncia formal comprovada.

Ao identificar sinais de possível violência sexual contra criança ou adolescente, profissionais da saúde e da educação devem manter sigilo absoluto e não comunicar a ninguém.

O ECA permite que situações de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam tratadas como assuntos privados, sem obrigatoriedade de notificação às autoridades competentes.

Em caso de suspeita de abuso sexual contra criança, o procedimento correto é comunicar ao Conselho Tutelar ou às autoridades competentes.

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