3632952
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de esportes em instituições públicas, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma obrigação do servidor público no atendimento ao cidadão, conforme essa lei?