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As bets ajudam ou atrapalham o INSS?

Apesar da receita para o instituto, jogos de azar ameaçam saúde pública global

Rômulo Saraiva

Advogado especialista em Previdência, é professor, autor do livro “Fraude nos Fundos de Pensão” e mestre em direito previdenciário

Se por um lado os jogos de azar têm causado o superendividamento de famílias que se viciam nesta epidemia das bets que assola o país, por outro lado melhora o desempenho dos cofres da Seguridade Social, inclusive o do INSS. No Brasil, uma parte da arrecadação da contribuição social vem dos concursos de prognósticos, a exemplo de loterias, concursos de sorteios, reuniões hípicas e casas de apostas. Conforme dados da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), a previsão é que elas faturem R$ 204 bilhões ao ano a partir de 2025, quando começa a surtir efeito a regulamentação das bets. O orçamento da Seguridade Social é composto também das receitas advindas dos concursos de prognósticos, cujas alíquotas de custeio podem variar conforme a modalidade de sorteio e de quem o gerencia. Para concursos promovidos por entidades privadas, a exemplo de corridas, bingos e sorteios em títulos de capitalização, aplica-se um percentual de 5% sobre o movimento global de apostas ou sorteios. Na modalidade lotérica, a alíquota é de 10% para a Seguridade Social. O valor que é objeto do recolhimento da contribuição social é sobre a renda líquida, isto é, o total de arrecadação deduzindo valor do prêmio, impostos e despesas de administração.

O Brasil já se revela no cenário internacional como o país com mais acessos a plataformas de apostas on-line no mundo, superando países com tradição em jogos como o Reino Unido. Um relatório da XP Investimentos revela que as apostas movimentam 1% do PIB (Produto Interno Bruto) e comprometem 20% do orçamento de famílias de baixa renda. Apesar de poder melhorar a sustentabilidade do INSS, o dinheiro oriundo das bets e loterias é algo a comemorar? O assunto é polêmico. A febre dos jogos de azar não causa apenas endividamento. O comércio dos jogos on-line tem trazido muitos males para as famílias brasileiras, em prol do enriquecimento de alguns. Crianças e adolescentes se viciando em plataformas de jogos de apostas on-line, impacto econômico no comércio varejista de pequenas cidades do interior, sonegação fiscal, manipulação de resultados em partidas esportivas, lavagem de dinheiro, problemas financeiros em famílias, gastos excessivos, compulsão e adoecimento na forma da ludopatia (transtorno de jogo).

Conforme mostrou a Folha, estudo publicado na revista científica The Lancet Public Health revela um quadro de risco crescente à saúde pública mundial provocado pelo advento de bets, apostas esportivas e cassinos digitais. Cerca de 46,2% dos adultos do planeta e 17,9% dos adolescentes fizeram alguma aposta em 2023. Com a crescente das apostas, a arrecadação da Seguridade Social inevitavelmente aumentará, inclusive a do INSS. O fluxo de caixa do Regime Geral da Previdência Social agradece. Conforme o mais recente levantamento publicado pelo INSS, o acumulado da arrecadação bruta de 2024 correspondeu a R$ 476 milhões. À medida que aumenta o número de jogadores, também cresce o das vítimas. Num primeiro momento, a receita da seguridade vai melhorar. Mas posteriormente esse problema social deve repercutir em forma de contingências sociais pela perspectiva previdenciária, assistencial e da saúde. Essa conta possivelmente sairá mais cara para todos. Menos para as bets.

Jornal Folha de São Paulo, 06/02/2025. Adaptado.