O acesso aos serviços de saúde está restrito a grupos prioritários definidos pelo Estado.

Recomenda-se centralização político-administrativa, com direção única em nível nacional.

Em todos os níveis de complexidade é necessária a integralidade da assistência, compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas.

As prestações de serviços de saúde têm como base a capacidade econômica do usuário.

Prioriza-se a atenção básica em saúde; as ações voltadas à saúde mental e à reabilitação estão excluídas.