As instituições de ensino superior possuem autonomia para definir seus próprios calendários, sendo dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos anuais.

O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais e climáticas, o que permite a redução do número mínimo de horas anuais previstas na legislação federal.

Os dias destinados aos exames finais, quando previstos no regimento escolar, devem ser computados na contagem dos duzentos dias de efetivo trabalho para fins legais.

A frequência mínima exigida para aprovação na educação básica é de noventa por cento do total de horas letivas, independentemente do nível de ensino do aluno.

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.