- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais
vigentes.
É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de
violência ou coação à liberdade de locomoção de membros
das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões
disciplinares militares.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal
180 Questões
