4256163
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
Provas:
Em relação ao elemento forma dos atos
administrativos, analise as assertivas a seguir.
I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetaro núcleo central do direito.
Assinale a alternativa correta.
I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetaro núcleo central do direito.
Assinale a alternativa correta.