Magna Concursos
4256163 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
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Em relação ao elemento forma dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir.

I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetaro núcleo central do direito.

Assinale a alternativa correta.
 

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