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Respondida
4270090
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Taperoá-PB
Provas:
Guarda Municipal
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Conforme o art.144 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
a Segurança Pública é responsabilidade exclusiva das Polícias Militares.
B
as Guardas Municipais destinam-se exclusivamente ao policiamento ostensivo das rodovias municipais.
C
a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
D
apenas a União possui competência para atuar na Segurança Pública.
E
os Municípios não podem criar Guardas Municipais.
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