- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
As diretrizes orientam as políticas, os programas
e as ações do SUS no Brasil, com o propósito de
promover a universalização do acesso à saúde, a
equidade, a integralidade e a participação social no
sistema de saúde público do país. A regionalização
pode ser entendida como: