Questão 4199813

4199813 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: FENAC S/A

Provas:

Ao comparar os Procedimentos Auxiliares da Lei n° 14.133/2021 e da Lei n° 13.303/2016, pode-se concluir que:

O catálogo eletrônico de padronização é classificado legalmente como procedimento auxiliar exclusivo da Lei n° 14.133/2021.

O sistema de registro de preços deixou de ser um procedimento auxiliar na Lei n° 13.303/2016, mantendo-se apenas na Lei n° 14.133/2021.

Ambas as leis preveem de forma idêntica o uso do credenciamento no rol expresso de seus procedimentos auxiliares.

O credenciamento e o procedimento de manifestação de interesse são auxiliares na Lei n° 14.133/2021, mas não na Lei n° 13.303/2016.

A pré-qualificação foi suprimida da Lei n° 14.133/2021, figurando como instituto auxiliar apenas no regime da Lei n° 13.303/2016.

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