A LDB consolidou a Educação Especial como uma modalidade transversal da educação escolar, assegurando atendimento educacional especializado preferencialmente em classes especiais.

A LDB reconheceu a Educação Especial como modalidade de educação escolar, garantindo sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino, com serviços de apoio especializado quando necessário.

A LDB tornou obrigatória a matrícula de estudantes com deficiência exclusivamente em escolas regulares, vedando o funcionamento de instituições especializadas.

A LDB instituiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, regulamentando o Atendimento Educacional Especializado.