Citando o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização”.

Estas orientações devem ser seguidas: