Um estudante com paralisia cerebral utiliza um tablete com aplicativo de comunicação alternativa para manifestar suas escolhas e necessidades ao longo de todo o período escolar, inclusive no recreio. Um funcionário informa ao auxiliar de sala que a legislação federal em vigor proibiu aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica e que o equipamento deveria ficar guardado fora dos horários de aula.

Considerando o contexto, assinale a alternativa CORRETA.