Questão 4199451

4199451 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

De acordo com a Lei nº 10.861/2004 (SINAES), é correto afirmar que a avaliação na educação superior pública

articula avaliação institucional e de cursos, sendo o desempenho estudantil considerado indicador complementar, sem integração orgânica ao sistema.

estrutura-se por avaliações com finalidades distintas (diagnóstica, formativa e regulatória) conduzidas predominantemente por instâncias externas à instituição.

compreende a autoavaliação como processo interno orientador do planejamento, cujos resultados possuem caráter formativo, sem vinculação direta aos atos regulatórios.

integra avaliação institucional, de cursos e do desempenho discente, articulando processos internos e externos voltados à regulação e à qualidade.

toma o ENADE como eixo estruturante do sistema avaliativo, a partir do qual se derivam os demais indicadores institucionais e de curso.

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