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Respondida
4203552
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Militar
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Pindorama-SP
Provas:
Secretário de Junta de Serviço Militar
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar
Um jovem apresenta laudo médico particular alegando incapacidade física para pedir dispensa do serviço militar. Segundo a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA:
A
O laudo particular é suficiente para dispensa definitiva.
B
A incapacidade deve ser avaliada por Junta de Saúde Militar, podendo resultar em dispensa definitiva se permanente.
C
A incapacidade física temporária gera automaticamente dispensa definitiva.
D
A incapacidade só é reconhecida para cidadãos acima de 25 anos.
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