definição da Libras como primeira língua (L1) e do Português escrito como segunda língua (L2), sendo o ensino ministrado diretamente por professores bilíngues avaliados por entidades representativas das pessoas surdas.

presença indispensável do tradutor e intérprete de Libras (TILS) em sala de aula para mediar a comunicação entre o professor e os alunos surdos.

subordinação da Libras à Língua Portuguesa, que permanece como língua de instrução e insubstituível no currículo da educação básica.

evitação do uso de sinais em sala de aula nos momentos de treinamento de oralidade. Nos demais momentos, o uso da Libras é permitido.

obrigatoriedade do treinamento de fala e da oralidade em Língua Portuguesa em contraturno.