Questão 3811939

3811939 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: UERGS

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

No município de Mosteiros, o prefeito Francisco Monges determinou que o ensino religioso fosse instituído como disciplina obrigatória tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a determinação do prefeito está:

Incorreta, visto que o ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

Correta, por ser atribuição do prefeito a instituição de ensino religioso obrigatório na escola.

Incorreta, pois apenas o governador do estado do Rio Grande do Sul pode determinar a obrigatoriedade da disciplina.

Incorreta, pois compete ao Presidente da República instituir a obrigatoriedade do ensino, e não ao prefeito.

Correta, desde que seja possível cursar o ensino religioso no contraturno.

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