Magna Concursos
3761474 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue os próximos itens.

Considere que Marcos, segurado do RGPS, seja obrigado, em decorrência de decisão judicial, a pagar pensão alimentícia a sua ex-esposa, Luíza, pelo período de um ano. Nessa situação, caso Marcos faleça enquanto estiver pagando a pensão alimentícia a Luíza, esta terá direito de receber o benefício da pensão por morte pelo prazo remanescente constante na decisão judicial que impôs a Marcos a obrigação de pagar pensão alimentícia.

 

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