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Respondida
3936235
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Agente de Organização Escolar - Gestão Estratégica de Pessoas
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Ordem Social
Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o
A
da educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 21 anos de idade.
B
do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência sempre em escolas segregadas e especializadas para cada deficiência.
C
de recensear os educandos no ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada e zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
D
de garantir que o currículo das unidades escolares inclua o ensino da língua inglesa, a partir do primeiro ano do ensino fundamental.
E
de garantir vaga na educação infantil em todas as etapas que essa modalidade abrange (creche e pré-escola).
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