A CIPA deverá acompanhar e participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Os representantes da organização e dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

A CIPA deverá acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.