A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), foi aprovada no Brasil em agosto de 2018 e entrou em vigor no país em setembro de 2020, visando proteger os dados pessoais dos cidadãos, nos meios físicos e digitais, estabelecendo regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações, inclusive no poder público. Sobre esta lei, julgue os itens a seguir:

I - A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos;

II - O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, conforme delineado no Estatuto da Criança e do Adolescente;

III - Dados pessoais de saúde são considerados sensíveis, mas o respectivo tratamento pode ser realizado sem consentimento, quando for indispensável para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

IV - Dados genéticos e biométricos da pessoa natural não se enquadram como dados pessoais sensíveis, assim como os cookies, sendo seu tratamento realizado somente com consentimento do titular, de forma específica e destacada, não sendo cabível a dispensa do consentimento ainda que indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa e garantia à anonimização.

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