3836295
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Professor Jamil-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Professor Jamil-GO
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil trata
dos direitos e deveres individuais e coletivos. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com os
direitos fundamentais assegurados por este artigo?
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