- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
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A Política Nacional de Promoção da Saúde
(PNPS) foi instituída pela Portaria MS/GM nº 687,
de 30 de março de 2006, e ratificou o compromisso
do Estado brasileiro com a ampliação e a
qualificação de ações de promoção da saúde nos
serviços e na gestão do SUS. Fundamenta-se em
uma concepção ampliada de saúde. Nessa
perspectiva, assinale a alternativa correta acerca
da promoção da saúde.