Magna Concursos
4273820 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Itupeva-SP
Provas:
No âmbito do controle de constitucionalidade, o estudo dos mecanismos destinados a combater a omissão inconstitucional decorrente da ausência de norma regulamentadora é fundamental para garantir a eficácia dos direitos previstos na Lei Maior. Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(   ) No caso de inconstitucionalidade por omissão de órgão administrativo municipal, a Constituição Federal estabelece que as providências necessárias devem ser adotadas no prazo de noventa dias.
(   ) No mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o julgador dará ciência ao órgão competente para emanação da norma regulamentadora.
(   ) Os Estados podem criar o controle de omissão em face da Constituição Estadual, sendo permitido concentrar a legitimidade para propor a ação exclusivamente nas mãos do Procurador-Geral de Justiça.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

60 Questões