Magna Concursos
3752426 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Julgue os itens que se seguem, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.

É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.

 

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